Direito Regulatório - Anvisa - Martins e Procópio

Direito Regulatório – Anvisa

A atuação em Direito Regulatório junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é essencial para empresas que operam em setores como alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, e produtos para a saúde. A complexidade das normas regulatórias exige conhecimento especializado e uma atuação preventiva e corretiva para garantir a conformidade com a legislação vigente.

Nosso escritório oferece assessoria jurídica completa na interação com a ANVISA, ajudando empresas a compreender e atender os requisitos regulatórios. Essa área do Direito é crucial para garantir que produtos sejam aprovados e permaneçam no mercado, evitando sanções e garantindo o cumprimento de normas de segurança, qualidade e eficácia estabelecidas pela agência.

Contamos com uma equipe qualificada para oferecer suporte desde o registro de produtos até a defesa em processos administrativos sancionadores, garantindo que nossos clientes tenham um acompanhamento integral de seus interesses regulatórios.

Nossos serviços:

Assessoria para Registro de Produtos

Prestamos consultoria e acompanhamento completo no processo de registro de produtos sujeitos à fiscalização pela ANVISA, como medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes e dispositivos médicos. Nosso serviço inclui análise de requisitos, elaboração de documentos técnicos e acompanhamento do processo até a obtenção do registro.

Consultoria em Boas Práticas de Fabricação (BPF)

Ajudamos empresas a se adequarem às normas de Boas Práticas de Fabricação (BPF), garantindo que os produtos fabricados atendam aos padrões exigidos pela ANVISA. Atuamos na implementação de programas de conformidade e no suporte técnico-jurídico durante inspeções e auditorias da agência.

Acompanhamento em Processos Administrativos Sancionadores

Atuamos na defesa de empresas em processos administrativos sancionadores instaurados pela ANVISA, seja por autuações, apreensões de produtos ou outras penalidades. Desenvolvemos estratégias de defesa técnica, buscando a anulação de multas e sanções ou a negociação de termos de ajustamento de conduta (TAC).

Consultoria em Rotulagem e Publicidade de Produtos

Oferecemos orientação jurídica quanto às regras de rotulagem, composição e publicidade de produtos, garantindo que estejam em conformidade com as normas da ANVISA. Auxiliamos na elaboração de materiais publicitários e na revisão de rótulos, evitando sanções por propaganda enganosa ou inadequada.

Acompanhamento em Inspeções e Fiscalizações

Prestamos suporte jurídico em inspeções e fiscalizações realizadas pela ANVISA, oferecendo orientação preventiva para minimizar o risco de autuações. Atuamos também na resposta a notificações e intimações da agência, garantindo uma defesa adequada e alinhada às exigências legais.

Defesa em Embargos de Produtos e Suspensão de Registros

Defendemos os interesses de empresas que tiveram seus produtos embargados ou registros suspensos pela ANVISA, atuando para reverter essas decisões e permitir a regularização da atividade no menor prazo possível.

Análise e Regularização de Licenças Sanitárias

Assessoramos empresas na obtenção e renovação de licenças sanitárias, essenciais para a regularização da atividade junto à ANVISA. Nosso serviço inclui a análise da documentação necessária e o acompanhamento de todo o processo até a emissão ou renovação das licenças.

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