Direito Ambiental

A área de Direito Ambiental lida com a regulação das atividades humanas que impactam o meio ambiente, abrangendo desde a proteção de recursos naturais até o controle de poluição e o cumprimento das normas ambientais. Com uma legislação cada vez mais rígida e uma fiscalização constante, é fundamental para empresas e empreendedores garantirem que suas operações estejam em conformidade com as normas ambientais, evitando sanções e mitigando impactos.

Nosso escritório atua de forma consultiva e contenciosa em questões ambientais, prestando suporte para que empresas desenvolvam suas atividades de maneira sustentável, alinhada às exigências legais. Nossa equipe está preparada para auxiliar na regularização ambiental, no licenciamento e em processos administrativos ou judiciais decorrentes de infrações ambientais. Além disso, promovemos a defesa em ações civis públicas e outros litígios relacionados ao meio ambiente.

Combinamos nossa expertise jurídica com uma abordagem estratégica, que visa conciliar desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, garantindo que os interesses dos nossos clientes sejam defendidos sem comprometer o respeito às normas ambientais.

Nossos serviços:

Regularização de animais silvestres

Auxiliamos tutores na obtenção da guarda definitiva de animais silvestres em cativeiro doméstico por tempo prolongado que não possam ser reinseridos à natureza, evitando apreensão de órgãos ambientais e responsabilização administrativa e criminal.

Consultoria em Licenciamento Ambiental

Prestamos assessoria completa no processo de licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades que exijam autorização dos órgãos ambientais. Acompanhamos todas as etapas, desde a elaboração dos estudos de impacto ambiental até a obtenção da licença e a renovação periódica, garantindo o cumprimento das exigências legais.

Crimes Ambientais

Defendemos nossos clientes em casos de crimes ambientais, como desmatamento ilegal, poluição, extração irregular de recursos naturais, e maus-tratos à fauna e flora. Nossa equipe oferece defesa em todas as fases do processo, desde inquéritos policiais e investigações até o julgamento final, buscando a redução de penalidades e a absolvição, sempre que possível. Também atuamos na negociação de termos de ajustamento de conduta (TAC) e acordos de não persecução penal.

Assessoria em Regularização Fundiária e Áreas de Preservação Permanente (APP)

Atuamos na regularização fundiária de imóveis rurais e urbanos, com foco na preservação de áreas de proteção ambiental, como Áreas de Preservação Permanente (APP) e reservas legais. Nosso objetivo é auxiliar os clientes a cumprir a legislação, evitando multas e embargos.

Defesa em Processos Administrativos Ambientais

Representamos nossos clientes em processos administrativos instaurados por órgãos ambientais, como o IBAMA e as secretarias estaduais e municipais de meio ambiente. Atuamos na elaboração de defesas e recursos contra autuações, notificações e multas, buscando soluções para a regularização das atividades.

Elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)

Auxiliamos na negociação e formalização de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e órgãos ambientais, visando a resolução consensual de conflitos e a adequação das atividades empresariais às normas ambientais, evitando litígios prolongados.

Acompanhamento em Ações Civis Públicas e Inquéritos Civis

Defendemos empresas e indivíduos em ações civis públicas relacionadas a danos ambientais e em inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público para apurar infrações ambientais. Nossa equipe trabalha para minimizar os impactos financeiros e operacionais dessas ações, buscando a solução mais adequada para cada caso.

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